Pena de morte

A pena de morte, também conhecida como pena capital, é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido. A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto o processo que leva à execução é chamado de execução. Crimes que podem resultar na pena de morte são chamados de crimes capitais. A palavra "capital" tem origem no termo latino capitalis, que significa "referente à cabeça" (em alusão à execução por decapitação).

Historicamente, a pena de morte foi usada em casos de assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política e/ou não seguir uma religião oficial em países teocráticos (apostasia). Está abolida em quase todos os países da Europa e da Oceania. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em alguns estados dos Estados Unidos. Na América do Sul, Brasil, Chile e Peru mantêm a pena de morte legal em casos excepcionais, como crimes de guerra. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, como a Rússia, têm a pena de morte legal, mas na prática ela não é utilizada. A Organização das Nações Unidas, durante sua Assembleia Geral em 2007, também repugnou a legalidade e uso da pena de morte, advertindo os países a tornarem ilegal seu uso e que esse não seja reintroduzido. A União Europeia concordou com a decisão e atualmente nenhum país do bloco adota a pena capital.

A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia levam à pena de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à religião do Estado) nas nações islâmicas. Em muitos países que aderiram à pena de morte, o tráfico de animais é também crime capital. Na República Popular da China, o tráfico de pessoas e casos de corrupção política grave são punidos pela pena de morte. Em exércitos de todo o mundo, os tribunais marciais têm imposto sentenças de morte para crimes como covardia, deserção, insubordinação e motim. Atualmente, a pena tem um enquadramento legal e sociológico bastante diferente.

Nenhum estado-membro da União Europeia aplica a pena de morte. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.

A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no Sul, retomou esta prática após uma breve interrupção durante os anos 1970, tornando os Estados Unidos uma das raras democracias, juntamente com o Japão, que continuam a aplicar a pena de morte. Em janeiro de 2008, 36 dos 50 estados dos Estados Unidos previam a aplicação da pena capital. O estado que mais recentemente a aboliu foi Nova Jérsei em 13 de dezembro de 2007.

O Uzbequistão aboliu a pena de morte em 1 de janeiro de 2008 através de um decreto. E a República do Congo, Fiji, Madagascar, Mongólia, Nauru e Suriname aboliram a pena de morte entre abril de 2015 e junho de 2016, período em que foi feito um relatório da ONU sobre os países que aboliram a pena de morte.

Definição

A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei.

A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis, que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência ao nazismo e ao Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um crime, enquanto a eliminação dos indesejáveis é considerada como um ato arbitrário.

Distingue-se a pena de morte da eutanásia, pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. O fato de um policial ou outra pessoa matar um suspeito ou um criminoso, em estado de legítima defesa ou não, não constitui uma aplicação da pena de morte. O mesmo se verifica no caso de mortes causadas por operações militares.

A pena de morte, a condenação, a sentença e a sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme com os ritos e as regras de um processo da justiça criminal ou militar.