Instituições das Forças Armadas

Sobre as Forças Armadas

As Forças Armadas (FFAA) são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sendo instituições nacionais permanentes e regulares. Sua organização é baseada na hierarquia e na disciplina, tendo como autoridade suprema o Presidente da República, conforme prevê o art. 142, caput, da Constituição Federal de 1988.

Além disso, a Carta Magna define que as FFAA destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Assim, os membros das FFAA, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.

A Marinha do Brasil é a mais antiga das três Forças e, para cumprir sua missão constitucional, deve preparar e aplicar o Poder Naval. Como atribuição secundária, de acordo com a determinação do Presidente da República, deve cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil. Ademais, a Marinha tem a incumbência do policiamento da costa brasileira e das águas interiores, no que se refere à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção à poluição hídrica.

Formas de Ingressar na Marinha

Importante saber que é possível ingressar na Marinha, assim como no Exército e na Aeronáutica, por diversos meios, e não apenas pelo serviço militar obrigatório. Também é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos das três Forças. Outro ponto pouco conhecido é que existem inúmeras oportunidades para ingressar na Marinha para diversos níveis de escolaridade, idade e sexo, tendo sido feito um intenso trabalho nos últimos anos visando à inclusão.

A seguir, as formas de ingresso na Marinha serão organizadas por nível de escolaridade.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR

O candidato deve ter concluído o ensino superior em uma instituição civil e realizar concurso público ou processo seletivo de acordo com sua área de formação. Os modos de ingresso na Marinha do Brasil para quem já possui uma graduação incluem:

• Serviço Militar Voluntário – SMV
• Corpo de Engenheiros da Marinha
• Quadro Complementar da Marinha
• Corpo de Saúde da Marinha
• Quadro Técnico do Corpo Auxiliar

Serviço Militar Voluntário – SMV

A palavra “voluntário” pode passar a impressão de “sem remuneração”, mas essa é uma dúvida comum entre as pessoas que começam a pesquisar sobre as formas de ingresso nas FFAA. A terminologia “voluntário” foi utilizada em oposição à palavra “obrigatório”, que se refere ao serviço para o qual alguns homens são convocados ao completarem 18 anos de idade.

Portanto, o serviço é remunerado, e a remuneração (soldo + adicionais) do posto inicial, que será o de Guarda-Marinha, é de R$ 9.020,97. Ao final da carreira como Oficial Temporário, no posto de Capitão-Tenente, a remuneração é de R$ 11.784,15, sem incluir outros adicionais que o militar pode receber caso possua especializações.

Para ingressar na Marinha pelo Serviço Militar Voluntário, o interessado deve prestar um Processo Seletivo, que geralmente ocorre anualmente. O último Processo Seletivo para RM2 ainda está em andamento, mas as inscrições já se encerraram. Entretanto, para mais informações, você pode verificar o site da Marinha do Brasil.