Diocleciano Primeiro édito & Segundo, terceiro e quarto éditos

Primeiro Édito

Em 23 (ou 24) de fevereiro de 303, Diocleciano ordenou que a igreja cristã recentemente construída em Nicomédia fosse arrasada, as escrituras queimadas e apoderou-se dos seus tesouros. O dia 23 de fevereiro era a festa da Terminália, em honra a Término, deus das fronteiras. Os imperadores pensaram que era apropriado: seria o dia em que terminaria o cristianismo. No dia seguinte, Diocleciano publicou o "Édito contra os cristãos".

Os objetivos principais deste édito eram, como já tinham sido durante a perseguição de Valeriano, a propriedade cristã e o clero. O decreto ordenava a destruição das escrituras cristãs, dos livros litúrgicos e dos lugares de culto em todo o império, e ainda a proibição de fazer construções para o culto. Além disso, os cristãos foram privados do direito de petição junto aos tribunais, tornando-os alvos potenciais de tortura judicial; não podiam responder às ações interpostas contra si em tribunal; senadores, equestres, decuriões, veteranos e soldados cristãos foram privados dos seus postos, e os cidadãos imperiais foram reescravizados.

Diocleciano pediu que o édito se exercesse "sem derramamento de sangue", contra as exigências de Galério de que todos os que recusassem o sacrifício deviam ser queimados vivos. Apesar do pedido de Diocleciano, os juízes locais aplicavam muitas execuções durante a perseguição, e a pena de morte era um dos seus poderes discricionários. A recomendação de Galério — execução na fogueira — tornou-se um método comum de execução dos cristãos no Oriente.

Depois de o édito ter sido publicado em Nicomédia, um homem chamado Eurius arrancou-o e rasgou-o, gritando "aqui estão os teus triunfos góticos e sármatas". Foi preso por traição, torturado e queimado vivo pouco depois, convertendo-se no primeiro mártir do édito. As medidas do édito foram conhecidas e impostas na Palestina em março ou abril (mesmo antes da Páscoa), e o édito foi usado pelos oficiais locais no Norte da África entre maio e junho. O primeiro mártir em Cesareia Marítima foi executado em 7 de junho; o édito entrou em vigor em Creta a partir de 19 de maio. O primeiro édito foi o único édito legalmente obrigatório no Ocidente. No Oriente, desenvolveu-se progressivamente legislação mais rigorosa.

Segundo, Terceiro e Quarto Éditos

No verão de 303, seguindo uma série de rebeliões em Melitene e Síria, um segundo édito foi publicado, ordenando o arresto e encarceramento de todos os bispos e sacerdotes. Na opinião do historiador Roger Rees, não era logicamente necessário este segundo édito de Diocleciano, indicando que o primeiro édito era inconsistente ou que não funcionava tão rapidamente quanto era preciso. Depois da publicação do segundo decreto, as prisões ficaram cheias — o sistema penitenciário subdesenvolvido da época não podia manter tantos diáconos, leitores, sacerdotes, bispos e exorcistas. Eusébio de Cesareia escreve que o decreto produziu o encarceramento de muitos sacerdotes e que os criminosos comuns ficaram muito "apertados", tendo de os libertar.

Antecipando o vigésimo aniversário do seu reinado em 20 de novembro de 303, Diocleciano declarou uma anistia geral através de um terceiro édito. Qualquer membro do clero podia ser liberto, desde que concordasse em sacrificar aos deuses. Diocleciano poderá ter querido uma boa imagem para a sua legislação ou também abalar a comunidade cristã ao publicitar as apostasias do clero. A exigência de sacrificar era inaceitável para muitos dos aprisionados, mas os guardas obtinham, por vezes, consentimentos tácitos em tais práticas. Alguns acediam, outros só após serem torturados. Eusébio, no seu Mártires da Palestina, recorda o caso de um homem que, após ser conduzido a um altar, completou com as mãos presas uma oferenda de sacrifício, tendo sido rapidamente solto. Outros afirmaram ter sacrificado quando nada tinham feito.

Em 304, o quarto édito ordenava que todas as pessoas, sejam homens, mulheres ou crianças, que se reunissem em lugar público e oferecessem um sacrifício coletivo. Se recusassem, seriam executados. A data precisa do édito é desconhecida, mas terá provavelmente sido emitido em janeiro ou fevereiro de 304, e foi aplicado nos Balcãs em março. O édito foi válido em Tessalónica em abril de 304, e na Palestina pouco depois. Não entrou em vigor, porém, em todos os domínios de Maximiano e Constâncio Cloro, tendo no Oriente sido aplicado até ao Édito de Milão de Constantino e Licínio, em 313.